Apelação / Remessa Necessária 5013323-80.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.772.012,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CM2014 MERCADINHO LTDA

CNPJ

Autor

BENEDITO RANGEL CAMPOS

CPF

Reu

SIDNEY COSTA MEDEIROS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

CEZAR VIANA DA SILVA

OAB/RJ 089885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

29/05/2024, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:33

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:52

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

29/05/2024, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 18:52

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:33

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:52

Juntada de certidão

06/03/2024, 08:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/02/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/02/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/01/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/11/2023, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 23:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

10/11/2023, 11:26

Juntada de Petição

10/11/2023, 09:47

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

20/10/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

08/05/2023, 15:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28

08/05/2023, 14:42

Juntada de Petição

06/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 11:32

Juntado(a)

03/05/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:02

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

11/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2023, 08:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/03/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2023 22:56:42)

16/02/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:09

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:09

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

01/02/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 08:00

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:09