Agravo em Recurso Especial 5000541-44.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SARA DOS ANJOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/04/2026, 10:00

Documentos

Certidão de Julgamento Colegiado

•13/04/2026, 10:00

Certidão de Julgamento Colegiado

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

•13/04/2026, 10:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/04/2026, 10:00

Decisão

•13/04/2026, 10:00

Todos os documentos(34)

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•13/04/2026, 10:00

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Acórdão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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