Apelação / Remessa Necessária 5084042-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/RJ 250426·CPF·Representa: Autor

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/RJ 250426·CPF·Representa: Autor

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2024, 22:30

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/08/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/08/2024, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/07/2024, 12:02

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 11:04

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2024, 22:30

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/08/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/08/2024, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/07/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

25/06/2024, 16:34

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:39

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

05/06/2024, 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/06/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/06/2024, 09:16

Juntada de Petição

05/06/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/06/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 23:58

Juntada de Petição

03/06/2024, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/05/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/05/2024, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 21:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

26/04/2024, 11:00

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2024, 00:51

Juntado(a)

24/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2024, 13:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/04/2024, 13:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:20

Retirado de pauta

22/04/2024, 19:19

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:18

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 93

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2024, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

27/02/2024, 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

27/02/2024, 11:05

Juntada de Petição

27/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2024, 10:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

23/02/2024, 10:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/02/2024, 10:29

Juntada de Petição

22/02/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/02/2024, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/01/2024, 01:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 94

07/12/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/12/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

04/08/2023, 19:12

Retirado de pauta

04/08/2023, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

31/07/2023, 19:26

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:55

Juntado(a)

27/07/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 27/07/2023 17:20:05)

27/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2023, 16:39

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:36

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

20/07/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/07/2023, 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

17/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2023, 19:02

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 24

05/05/2023, 18:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/05/2023, 18:58

Juntada de Petição

05/05/2023, 18:03

Juntada de Petição

03/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/05/2023, 14:33

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:30

Juntada de Petição

02/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/04/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

19/04/2023, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 11:04

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

12/04/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2023, 07:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2023, 00:26

Juntada de Petição

28/03/2023, 16:21

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/03/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Distribuído por prevenção - Número: 50160563020204020000/TRF2

11/06/2021, 20:20

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 13:53

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 10:34

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 01:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 07:55

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 00:26