Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000749-28.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

DOMINGOS DE ASSIS VANDERMUREM

CPF 525.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO

OAB/ES 022099•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2023, 11:59

Juntada de Petição

07/08/2023, 12:02

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/05/2023, 18:40

Determinada a intimação

17/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2023, 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

05/05/2023, 07:10

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 07:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:01

SENTENÇA

•02/06/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:08

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