Cumprimento de sentença 5009363-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:55

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 02:04

Despacho

06/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 03:12

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:15

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:47

Despacho

14/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:55

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 02:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 02:04

Despacho

06/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 03:12

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:15

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:47

Despacho

14/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:19

Juntada de Petição

17/12/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/12/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2025, 17:10

Decisão interlocutória

01/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/08/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:14

Despacho

24/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50093631420244025101/TRF2

11/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5009363-14.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

24/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

16/01/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/12/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/11/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

30/10/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:14

Despacho

23/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 18:29

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

09/07/2024, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

02/07/2024, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 16:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/06/2024, 19:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/06/2024, 19:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/06/2024, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/05/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:07

Despacho

22/05/2024, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

23/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

25/03/2024, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

21/03/2024, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

21/03/2024, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

21/03/2024, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

21/03/2024, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

21/03/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

18/03/2024, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

18/03/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

18/03/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/03/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

18/03/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

18/03/2024, 14:20

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2024, 18:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

28/02/2024, 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2024, 08:57

Decisão interlocutória

22/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 19:13

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:14

SENTENÇA

•04/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:14

SENTENÇA

•04/10/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:13