Execução Fiscal 5018970-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.944,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

JARDINS JACAREPAGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

23/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 21:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 19:36

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2026

11/11/2025, 02:06

Intimação por Edital

10/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025

10/11/2025, 17:28

Expedição de Edital - citação

10/11/2025, 12:59

Todas as movimentações(53)

Decisão interlocutória

23/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 21:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:25

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 19:36

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2026

11/11/2025, 02:06

Intimação por Edital

10/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025

10/11/2025, 17:28

Expedição de Edital - citação

10/11/2025, 12:59

Determinada a citação

07/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2025, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

26/08/2025, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2025, 23:59

Despacho

07/07/2025, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50189705120244025101/TRF2

23/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: JARDINS JACAREPAGUA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5018970-51.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/12/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:03

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/10/2024, 12:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:49

Juntada de certidão

08/07/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 69,44 em 03/04/2024 Número de referência: 1165349

06/04/2024, 06:31

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:29

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:18