Apelação Cível 0021637-08.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.372.001,66

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ARE EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

05/12/2024, 13:24

Recebidos os autos do STF

05/12/2024, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0021637082018402510120241202135636

02/12/2024, 13:56

Recebidos os autos do STJ

02/12/2024, 07:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 21:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 74

11/03/2024, 15:33

Juntada de Petição

11/03/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 10:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2024, 21:08

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

05/12/2024, 13:24

Recebidos os autos do STF

05/12/2024, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0021637082018402510120241202135636

02/12/2024, 13:56

Recebidos os autos do STJ

02/12/2024, 07:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/12/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 07:53

15/04/2024, 21:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 74

11/03/2024, 15:33

Juntada de Petição

11/03/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 10:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/01/2024, 21:08

Juntada de Petição

30/01/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:05

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

29/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/07/2023, 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

26/07/2023, 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

25/07/2023, 12:39

Juntada de Petição

25/07/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2023, 15:36

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 21:39

Juntado(a)

06/06/2023, 13:15

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

03/05/2023, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

03/05/2023, 18:55

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2023, 20:25

Juntada de certidão

02/05/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2023, 19:28

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2023, 02:53

Juntado(a)

28/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167

09/03/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

04/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 12:12

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

03/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

23/03/2022, 13:54

Juntado(a)

23/03/2022, 13:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

22/03/2022, 17:01

Distribuído por prevenção - Número: 00112908720184020000/TRF2

22/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/03/2024, 05:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/03/2024, 05:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 00:50

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 12:27

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 20:25

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 02:53

Todos os documentos(16)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/12/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/03/2024, 05:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/03/2024, 05:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 00:50

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 12:27

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 20:25

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 02:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 18:51