Execução Fiscal 5100818-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.189,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA NOBRE DA MUZEMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2025, 11:29

Juntado(a)

28/05/2025, 11:28

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 19:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2025, 11:29

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:58

28/05/2025, 11:28

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 19:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 505853235024. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA NOBRE DA MUZEMA LTDA EDITAL Nº 510015480427 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51008186020244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CASA NOBRE DA MUZEMA LTDA, CNPJ: 26518119000144, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 56.189,20 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e nove reais e vinte centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376393122202192.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CASA NOBRE DA MUZEMA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 18/02/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 505853235024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100818-60.2024.4.02.5101/RJ

20/02/2025, 00:00

Intimação por Edital

19/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 12:52

Expedição de Edital - citação

18/02/2025, 16:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:42

Decisão interlocutória

12/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/01/2025, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

10/01/2025, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2024, 21:54

Determinada a citação

15/12/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 20:09

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 21:54