Execução Fiscal 5109948-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 117.174,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHAMA FORTE COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/05/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/05/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/05/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 11:02

Decisão interlocutória

21/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/03/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 19

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/05/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/05/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/05/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:41

14/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 11:02

Decisão interlocutória

21/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/03/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 19

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2025

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2025

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHAMA FORTE COMERCIO DE GAS LTDA EDITAL Nº 510015477959 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51099487420244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CHAMA FORTE COMERCIO DE GAS LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 117.174,30 (cento e dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e trinta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº NDFC 201600391 e NDFC 201600480. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CHAMA FORTE COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 10204690000154 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 18/02/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5109948-74.2024.4.02.5101/RJ

20/02/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:41

Decisão interlocutória

19/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/02/2025, 14:04

Expedição de Edital

18/02/2025, 12:45

Decisão interlocutória

18/02/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:04

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:04

Decisão interlocutória

11/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2025, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:43

Despacho

10/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/02/2025, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/01/2025, 13:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:58

Expedição de mandado - RJTRISECMA

19/12/2024, 17:58

Despacho

19/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:21