Execução Fiscal 5027953-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 94.785,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRAFICA NO PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/10/2025, 10:13

Decisão interlocutória

16/10/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/09/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

21/07/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2025

21/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/10/2025, 10:13

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:30

16/10/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/09/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

21/07/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2025

21/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 00:58

Expedição de Edital - citação

16/07/2025, 10:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 13:23

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 10:04

Expedição de mandado - RJMACSECMA

27/05/2025, 09:36

Determinada a citação

23/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50279537320234025101/TRF2

23/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GRAFICA NO PAPEL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5027953-73.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

05/07/2023, 15:32

Recebido o recurso de Apelação

05/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/06/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2023, 22:17

Determinada a intimação

28/04/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/04/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2023, 16:34

Determinada a intimação

11/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:22

SENTENÇA

•16/06/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:34