Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000981-68.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.809,12

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)

Partes do Processo

ELIETE DE LIMA LEITE DOS SANTOS

CPF 078.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

07/05/2026, 14:48

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Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584•Representa: ATIVO

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB/ES 029340•Representa: ATIVO

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO

OAB/ES 025384•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Determinada a intimação

07/05/2026, 14:48

Juntada de Petição

07/05/2026, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/02/2026, 11:07

Determinada a intimação

10/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

10/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

14/11/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:48

PETIÇÃO

•07/05/2026, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 15:56

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 19:03

DECISÃO

•15/08/2025, 17:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/08/2025, 17:42

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:11

AGRAVO

•12/12/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:18

OUTROS

•14/07/2023, 10:28

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