Execução Fiscal 5069287-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 92.808,62
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
CECILIA CASTRO RODRIGUES
CPF
103.***.***-90
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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Representa: Autor
CECILIA CASTRO RODRIGUES
CPF
103.***.***-90
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Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/01/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2026, 17:26
·
Representa: Réu
RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO
CPF
806.***.***-00
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/01/2026, 17:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/01/2026, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/01/2026, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/01/2026, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/01/2026, 16:15
Juntada de certidão
19/01/2026, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/12/2025, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2025, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 21:26
Decisão interlocutória
17/12/2025, 21:26
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/01/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2026, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/01/2026, 17:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/01/2026, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/01/2026, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/01/2026, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/01/2026, 16:15
Juntada de certidão
19/01/2026, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/12/2025, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2025, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 21:26
Decisão interlocutória
17/12/2025, 21:26
Juntada de peças digitalizadas
17/12/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/11/2025, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/11/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 12:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/11/2025, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/11/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/09/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2025
06/08/2025, 02:03
Intimação por Edital
05/08/2025, 13:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
05/08/2025, 13:30
Expedição de Edital - intimação
01/08/2025, 19:37
Juntado(a)
29/07/2025, 10:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025, 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025, 07:48
Decisão interlocutória
04/07/2025, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025, 07:48
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 11:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/05/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/05/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/04/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2025
20/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2025
20/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 176548277424. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 510015479284 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50692875320244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04847108000175, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$92.808,62 (noventa e dois mil, oitocentos e oito reais e sessenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04847108000175 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 18/02/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 176548277424 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069287-53.2024.4.02.5101/RJ
20/02/2025, 00:00
Intimação por Edital
19/02/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
19/02/2025, 13:25
Expedição de Edital - intimação
18/02/2025, 16:10
Juntado(a)
18/02/2025, 12:04
Decisão interlocutória
11/02/2025, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025, 16:58
Decisão interlocutória
07/02/2025, 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025, 23:49
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025, 16:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025, 19:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/01/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025, 01:01
Intimação por Edital
21/11/2024, 12:44
Expedição de Edital - citação
12/11/2024, 17:41
Juntada de certidão
08/11/2024, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024, 18:42
Decisão interlocutória
05/11/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 20:30
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 17:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024, 11:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024, 12:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2024, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024, 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 22:45
Determinada a citação
16/09/2024, 22:45
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 11:48
Distribuído por sorteio
06/09/2024, 13:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2025, 21:26
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2025, 07:48
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2025, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2025, 23:49
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2024, 20:30
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2024, 22:45