Execução Fiscal 5008397-82.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 194.236,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASPORT SERVICOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 18:07

Despacho

13/04/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 17:52

Despacho

06/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(36)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 18:07

Despacho

13/04/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:31

13/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 17:52

Despacho

06/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASPORT SERVICOS COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 510015470700 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50083978220234025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado BRASPORT SERVICOS COMERCIAIS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): BRASPORT SERVICOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 05609562000150Valor da dívida: R$ 194.236,28 CDA nº: 7022200500081 e 7062201334290Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 17/02/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008397-82.2023.4.02.5102/RJ

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 13:45

Expedição de Edital - citação

18/02/2025, 10:31

Despacho

22/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 16:32

Despacho

05/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/02/2024, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 18:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

15/02/2024, 10:35

Determinada a citação

10/10/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:46