Execução Fiscal 5000147-11.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.843,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

28/01/2026, 10:25

Juntada de Petição

27/01/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

21/01/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:19

Despacho

16/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 17:24

Juntada de Petição

13/11/2025, 11:09

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:48

Despacho

30/05/2025, 18:05

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

28/01/2026, 10:25

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:05

27/01/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

21/01/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:19

Despacho

16/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 17:24

Juntada de Petição

13/11/2025, 11:09

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:48

Despacho

30/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50001471120244025107/TRF2

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5000147-11.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

20/07/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:42

Recebido o recurso de Apelação

17/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2024, 14:02

Juntada de Petição

01/06/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

22/04/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 15:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/02/2024, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

07/02/2024, 15:05

Juntada de Petição

06/02/2024, 23:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004286420244025107

06/02/2024, 23:08

Determinada a intimação

30/01/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 01:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

22/01/2024, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2024, 15:20

Determinada a citação

16/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:15

Alterado o assunto processual

16/01/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:43

SENTENÇA

•12/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:20