Execução Fiscal 5079083-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 35.593,01
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ALCOM SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ
19.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO
CPF
139.***.***-81
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 11:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/06/2025, 11:54
Decisão interlocutória
26/06/2025, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025, 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025, 19:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/04/2025, 19:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/04/2025, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2025, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:54
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/04/2025, 03:00
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 11:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/06/2025, 11:54
Decisão interlocutória
26/06/2025, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025, 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025, 19:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/04/2025, 19:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/04/2025, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2025, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:54
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/04/2025, 03:00
Intimação por Edital
20/02/2025, 16:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025
20/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025
20/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCOM SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. EDITAL Nº 510015488726 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ALCOM SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA., PROCESSO Nº 50790836820244025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ALCOM SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 19368301000109 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 202400650, natureza: FGTS, para crédito a favor da Exequente de R$ 35.593,01 (na data do ajuizamento - 04/10/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/02/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079083-68.2024.4.02.5101/RJ
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
19/02/2025, 16:38
Expedição de Edital - citação
19/02/2025, 15:24
Determinada a citação
13/02/2025, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 10:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025, 14:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/02/2025, 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025, 18:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025, 16:53
Expedição de mandado - RJITBSECMA
10/01/2025, 11:30
Determinada a citação
06/01/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024, 23:59
Determinada a intimação
15/10/2024, 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024, 12:11
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 20:02
Distribuído por sorteio
04/10/2024, 13:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2025, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
06/01/2025, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2024, 12:11