Execução Fiscal 5000193-81.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 85.191,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EL BERIT EMPREITEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/04/2025, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2025, 10:02

Despacho

23/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28

20/02/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/02/2025, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2025, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 10:35

Decisão interlocutória

20/02/2025, 10:35

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 10:35

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23/04/2025, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2025, 10:02

Despacho

23/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28

20/02/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/02/2025, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2025, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 10:35

Decisão interlocutória

20/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2025

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2025

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EL BERIT EMPREITEIRA LTDA EDITAL Nº 510015497337 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50001938120254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de EL BERIT EMPREITEIRA LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 85.191,51 (oitenta e cinco mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº NDFC 201601028. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de EL BERIT EMPREITEIRA LTDA, CNPJ: 17891225000188 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19/02/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000193-81.2025.4.02.5101/RJ

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 17:06

Expedição de Edital

19/02/2025, 16:40

Decisão interlocutória

19/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:00

Decisão interlocutória

18/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2025, 17:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 12:16

Despacho

14/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/02/2025, 10:18

Juntada de certidão

08/02/2025, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:44

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/01/2025, 12:43

Despacho

07/01/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 08:28

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:12