Apelação / Remessa Necessária 5102601-63.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.620.313,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SOCIETE AIR FRANCE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 087341·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5102601632019402510120260206133523

06/02/2026, 13:35

Decisão interlocutória

05/02/2026, 20:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/01/2026, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 18:48

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5102601632019402510120260206133523

06/02/2026, 13:35

Decisão interlocutória

05/02/2026, 20:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:25

29/01/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/01/2026, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 12:49

Recurso Especial não admitido

06/11/2025, 22:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2025, 18:59

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/06/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/06/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/05/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/03/2025, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 17:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2025, 13:25

Sentença confirmada - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 104

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/02/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

19/02/2024, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50133186420234020000/TRF2

15/02/2024, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50133186420234020000/TRF2

06/02/2024, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50133186420234020000/TRF2

15/12/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

24/08/2023, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50133186420234020000

24/08/2023, 17:25

Despacho

21/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB28)

16/08/2023, 16:20

Alterado o assunto processual

16/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

14/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

08/05/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

25/04/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:22

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 17:37

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 20:25

CERTIDÃO

•19/02/2024, 14:35

CERTIDÃO

•24/08/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:17