Apelação Cível 0186238-65.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414·CPF·Representa: Autor

MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES

OAB/RJ 173423·CPF·Representa: Autor

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 01/06/2026 18:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 14:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 01/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 178

13/05/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

09/04/2026, 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2026, 05:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2026, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2026, 22:30

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 01/06/2026 18:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 14:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 01/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 178

13/05/2026, 13:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 05:08

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

09/04/2026, 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2026, 05:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2026, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2026, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2026, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2026, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/03/2026, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/03/2026, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

09/03/2026, 11:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

05/03/2026, 13:06

Sentença confirmada - por unanimidade

05/03/2026, 12:15

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Negado

24/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 13:00</b>

10/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/02/2026, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 13:00</b><br>Sequencial: 5

09/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2026, 13:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

28/11/2025, 15:38

Juntado(a)

28/11/2025, 15:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

24/11/2025, 18:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2025, 16:41

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

10/11/2025, 16:00

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Data da sessão: <b>19/11/2025 13:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 88

30/10/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/10/2025, 11:37

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

03/06/2025, 12:21

Retirado de pauta

03/06/2025, 12:19

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/05/2025, 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 73

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

21/02/2025, 16:38

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:38

Retirado de pauta

21/02/2025, 16:36

Juntada de Petição

21/02/2025, 11:15

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 19:35

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

21/03/2023, 13:24

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:05

Juntada de Petição

17/03/2023, 19:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

03/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 12:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

27/08/2021, 12:06

Distribuído por prevenção - Número: 01862828420174025101/TRF2

19/07/2021, 10:40

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 12:35