—

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.957,99

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS ALVES

CPF 007.***.***-28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

26/02/2024, 09:03

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

26/02/2024, 09:03

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

Negado seguimento a Recurso

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/02/2024

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024

Distribuído por sorteio

legal