Apelação / Remessa Necessária 5008437-15.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VILA SUL - ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NOVA IGUACU

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

OAB/RJ 103469·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HUGUENIN COSTA

OAB/RJ 211935·CPF·Representa: Autor

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA

OAB/RJ 168567·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/12/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/12/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:12

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:56

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:23

02/12/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/12/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/09/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

03/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2025, 22:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2025, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 192

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Juntada de Petição

10/04/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/04/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/04/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/03/2025, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/03/2025, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 155

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/02/2025, 17:44

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/02/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:56

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 04:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

01/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:48

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

13/05/2021, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

17/03/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 19:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

08/03/2021, 18:55

Distribuído por prevenção - Número: 50149079620204020000

11/02/2021, 21:32

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 19:05