Apelação / Remessa Necessária 5021655-79.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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CHOES PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

RICK'S BURGER LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 019474·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CHOES PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

RICK'S BURGER LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA.

CNPJ

Autor

TELEVISAO CAPIXABA LTDA

CNPJ

Autor

TERRA A VISTA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

02/06/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

02/06/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 65, 67, 66, 69 e 70

09/04/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 12:43

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

02/06/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

02/06/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 20:25

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legal

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Acessibilidade

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15/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 65, 67, 66, 69 e 70

09/04/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 12:43

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/03/2025, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/03/2025, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/02/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/02/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/02/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 35, 37 e 38

15/02/2025, 07:46

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:13

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/05/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 13, 15 e 16

17/05/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/05/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/05/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 18:03

Juntada de Petição

17/05/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:44

Lavrada Certidão

13/05/2021, 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2021, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

26/04/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/04/2021, 18:57

Distribuído por prevenção - Número: 50155713020204020000/TRF2

12/04/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 04:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:08