Apelação / Remessa Necessária 5011843-13.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

R. R. S. PERIM - EIRELI

CNPJ

Autor

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Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

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SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/ES 015450·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS

OAB/DF 012533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/05/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

28/05/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/05/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

28/05/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 20:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/03/2025, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/03/2025, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 169

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/06/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/06/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 15

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 14:36

Lavrada Certidão

13/05/2021, 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2021, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2021, 15:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

26/04/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

22/04/2021, 11:30

Distribuído por prevenção - Número: 50100760520204020000/TRF2

14/04/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 04:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:08