Apelação / Remessa Necessária 5023321-47.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOP PANIFICADORA EIRELI

CNPJ

Reu

TOP GOURMET PANIFICADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

23/05/2025, 13:23

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

16/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:43

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

23/05/2025, 13:23

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

16/04/2025, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/03/2025, 15:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/03/2025, 13:19

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 217

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/12/2024, 12:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

11/12/2024, 18:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/12/2023, 15:06

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/07/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

18/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 15:51

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/05/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/04/2023, 00:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/04/2023, 15:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/04/2023, 15:42

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:56

Lavrada Certidão

28/03/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 249

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

01/12/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:30

Vista ao MP

25/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

25/11/2022, 13:01

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:20

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:01