Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004180-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

VIA VR VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE

OAB/RJ 139059·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 06:28

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

01/09/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 06:28

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

01/09/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:43

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legal

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29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

14/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 09:20

Determinada a intimação

22/05/2025, 09:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 09:02

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50041806220244025101/TRF2

07/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VIA VR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (OAB RJ139059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 8 DE ABRIL DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004180-62.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VIA VR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (OAB RJ139059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação/Remessa Necessária Nº 5004180-62.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

29/09/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 22 e 23

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/08/2024, 17:25

Concedida a Segurança

27/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/03/2024, 01:10

Juntada de Petição

11/03/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2024, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2024, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

22/02/2024, 11:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:34

Concedida a Medida Liminar

21/02/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 13:11

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:11

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 09:20

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:34