Apelação / Remessa Necessária 5007477-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2022
Valor da Causa
R$ 2.081.142,72
Órgão julgador
Gabinete 10
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SEDIVER ISOLADORES LTDA.
CNPJ
29.***.***.0001-80
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909
·
CPF
023.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
OAB/SC 003210
·
CPF
524.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF
074.***.***-45
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·
Representa: Réu
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
15/04/2025, 11:29
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
15/04/2025, 11:28
Lavrada Certidão
15/04/2025, 11:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025, 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025, 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2025, 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
21/03/2025, 15:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
20/03/2025, 13:19
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Todas as movimentações
(72)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
15/04/2025, 11:29
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
15/04/2025, 11:28
Lavrada Certidão
15/04/2025, 11:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025, 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025, 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2025, 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
21/03/2025, 15:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
20/03/2025, 13:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
19/03/2025, 20:25
Juntada de certidão
20/02/2025, 12:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
20/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
20/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
19/02/2025, 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 230
19/02/2025, 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
19/02/2025, 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
14/02/2025, 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
28/04/2023, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023, 21:17
Juntada de Petição
12/04/2023, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/03/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023, 18:15
Decisão interlocutória
01/03/2023, 17:31
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
01/03/2023, 17:31
Juntada de Petição
15/02/2023, 09:22
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB10
07/02/2023, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/02/2023, 01:01
Juntada de Petição
06/02/2023, 20:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
23/01/2023, 15:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
18/01/2023, 17:48
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
18/01/2023, 14:06
Despacho
11/01/2023, 13:52
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
11/01/2023, 13:52
Juntada de Petição
10/01/2023, 16:21
Juntada de Petição
22/12/2022, 11:17
Juntada de Petição
15/12/2022, 19:12
Juntada de Petição
15/12/2022, 19:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
15/12/2022, 12:12
Juntada de Petição
13/12/2022, 11:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
05/12/2022, 10:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
28/11/2022, 11:42
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
28/11/2022, 10:55
Despacho
24/11/2022, 23:48
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
24/11/2022, 23:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
16/11/2022, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/11/2022, 01:01
Juntada de Petição
14/11/2022, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022, 18:15
Despacho
27/10/2022, 14:09
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
27/10/2022, 14:09
Juntada de Petição
22/09/2022, 11:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
01/09/2022, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2022, 13:13
Juntada de Petição
15/08/2022, 15:46
Juntada de Petição
12/08/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/07/2022, 21:18
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 21:15
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
19/07/2022, 15:58
Juntada de certidão
19/07/2022, 15:57
Juntada de certidão
19/07/2022, 15:48
Distribuído por sorteio
16/07/2022, 01:39
Documentos
ACÓRDÃO
•
21/03/2025, 15:05
EXTRATO DE ATA
•
19/03/2025, 20:25
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2023, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2023, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2022, 23:48
PETIÇÃO
•
14/11/2022, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2022, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•
20/07/2022, 21:15