Apelação / Remessa Necessária 5014307-55.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP 169024·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DORES DA ROCHA

OAB/RJ 130722·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 129517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

13/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 13:08

Juntada de Petição

11/05/2026, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

13/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

13/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 13:08

Juntada de Petição

11/05/2026, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:53

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

13/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:14

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:53

Recurso Extraordinário não admitido

13/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/09/2025, 03:44

Juntada de Petição

16/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/09/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/08/2025, 14:45

Juntada de Petição

18/08/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

18/08/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

24/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/07/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 147

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

12/06/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2025, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

09/05/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/04/2025, 21:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/04/2025, 19:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/04/2025, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença desconstituída - 09/04/2025 18:51:08)

09/04/2025, 19:29

Juntada de Petição

20/03/2025, 09:16

Juntada de Petição

20/03/2025, 09:16

Juntada de Petição

20/03/2025, 09:16

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 45

12/03/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2025, 15:10

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:10

Retirado de pauta

20/02/2025, 15:09

Juntada de Petição

20/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 228

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/02/2025, 11:42

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 14:17

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 11:53

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 21:12

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 19:31