Apelação / Remessa Necessária 5007886-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CFN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

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LUCAS BRESSANELLI TOME

OAB/RS 111541·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS COSTA

OAB/RS 096853·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MULLER

OAB/SC 017397·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE NIENKOTTER

OAB/SC 043708·CPF·Representa: Réu

ILZE CIDRAL MARTINS

OAB/SC 034408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007886582021402510120260514151351

14/05/2026, 15:13

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/05/2026, 19:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2026, 09:43

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007886582021402510120260514151351

14/05/2026, 15:13

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/05/2026, 19:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2026, 10:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/03/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:47

Recurso Especial não admitido

17/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/09/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/09/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

10/07/2025, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/07/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/07/2025, 14:24

Juntado(a)

12/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

12/06/2025, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:01 a 04/07/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 01:02

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

09/06/2025, 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:01 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13

09/06/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

27/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

10/04/2025, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 15:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2025, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>

27/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025

26/03/2025, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>

20/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>

20/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 10

19/03/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2025, 14:52

Juntada de Petição

18/03/2025, 21:16

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:32

Retirado de pauta

24/02/2025, 16:31

Juntada de Petição

21/02/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:01 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:01 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

19/02/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 16:15

Juntado(a)

24/01/2025, 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

24/01/2025, 13:29

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2024, 18:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/06/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 11:39

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 15:46

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 18:35