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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 22.399.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Recurso Especial Admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição

Todas as movimentações(128)