Apelação Cível 0149384-77.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 301.499,70

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

ERICA DE FATIMA ZEFERINO RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONÇALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

10/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

10/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/03/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/03/2026, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 15:33

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

10/03/2026, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 14:25

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

10/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

10/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:33

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 19:48

18/03/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/03/2026, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 15:33

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

10/03/2026, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 09/02/2026 12:58:45)

09/02/2026, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 54

09/02/2026, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

06/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

26/01/2026, 18:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

26/01/2026, 15:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

23/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2025, 19:55

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

29/11/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/09/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB36JFC -> SUB10TESP

22/09/2025, 08:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2025, 07:01

Juntada de certidão

20/08/2025, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 22:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 59

19/08/2025, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 22:29

Juntado(a)

07/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP

07/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB36JFC

23/07/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

18/06/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB36JFC -> SUB10TESP

16/06/2025, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

20/05/2025, 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 208

20/05/2025, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 22:43

Juntado(a)

16/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP

16/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB36JFC

13/05/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/04/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/03/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/03/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB36JFC -> SUB10TESP

21/03/2025, 14:26

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>

20/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 139

19/02/2025, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 21:44

Juntado(a)

13/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP

13/02/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB36JFC)

20/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

20/08/2024, 13:48

Despacho

20/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

20/08/2024, 12:50

Recebidos os autos - RJRIO13 -> TRF2

19/08/2024, 14:13

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/08/2024, 14:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/05/2021, 17:24

Baixa de Findo - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

18/09/2019, 18:44

Certidão/Termo - Baixa - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

18/09/2019, 18:39

Devolução de Remessa - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

18/09/2019, 17:57

Juntada - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

18/09/2019, 17:56

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211093-MARCIA LEITE PEREIRA LINS)

29/01/2018, 17:24

Reativação - (T211093-MARCIA LEITE PEREIRA LINS)

29/01/2018, 17:21

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

29/01/2018, 16:28

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

29/01/2018, 16:17

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

19/09/2017, 11:14

Remessa Interna - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

18/09/2017, 17:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

11/09/2017, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

11/09/2017, 12:35

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

11/09/2017, 11:27

Certidão/Termo - Anotação - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

29/08/2017, 12:23

Remessa Interna - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

28/08/2017, 15:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T256550-Letícia Mota Barros)

25/08/2017, 13:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

23/08/2017, 15:56

Juntada - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

23/08/2017, 15:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

14/08/2017, 15:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212143-THIAGO PEREIRA VIANA)

14/08/2017, 14:14

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

31/07/2017, 14:31

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

31/07/2017, 14:17

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

31/07/2017, 13:00

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

02/06/2017, 14:35

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

01/06/2017, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

29/05/2017, 12:31

Remessa Interna para Recurso Especial/Extraordinário - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

23/05/2017, 13:21

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211882-LEYDE PATRÃ�CIA LEADEBAL FREITAS)

22/05/2017, 14:23

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

12/05/2017, 16:19

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

10/05/2017, 14:52

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/05/2017, 12:58

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/05/2017, 12:56

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

04/05/2017, 18:10

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

04/05/2017, 18:09

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

04/05/2017, 18:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

19/04/2017, 12:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

19/04/2017, 11:58

Devolução de Remessa - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

19/04/2017, 10:37

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

07/04/2017, 18:08

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

07/04/2017, 18:07

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

31/03/2017, 12:48

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

29/03/2017, 17:55

Inteiro Teor - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

22/03/2017, 14:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

21/03/2017, 12:44

Relatório - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

02/03/2017, 14:59

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

02/03/2017, 14:57

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

02/03/2017, 11:34

Pedido de Dia - Ordinária - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

15/02/2017, 15:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

30/05/2016, 18:17

Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

30/05/2016, 16:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

13/05/2016, 14:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

13/05/2016, 14:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

13/05/2016, 14:00

Juntada - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

13/05/2016, 12:40

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

06/05/2016, 13:55

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

02/05/2016, 11:57

Inteiro Teor - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

20/04/2016, 19:11

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

19/04/2016, 16:12

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

18/04/2016, 16:31

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

01/04/2016, 15:53

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

17/03/2016, 14:51

Pedido de Dia - Ordinária - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

17/03/2016, 14:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

12/01/2015, 11:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

12/01/2015, 11:23

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

12/01/2015, 11:20

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

07/01/2015, 11:20

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

18/12/2014, 09:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

18/12/2014, 09:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

17/12/2014, 17:19

Remessa Interna - (T211862-VAGNER DE SOUZA CAVALCANTE)

17/12/2014, 14:56

Distribuição-Sorteio Automático - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

17/12/2014, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:55

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 08:38

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 07:01

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 14:55

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 14:52

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:56

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:50

DESPACHO

•25/08/2017, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 14:14

DECISÃO

•22/05/2017, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 11:58

ACÓRDÃO

•22/03/2017, 14:00

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:33

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:55

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 08:38

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 07:01

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 14:55

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 14:52

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:56

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:50

DESPACHO

•25/08/2017, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 14:14

DECISÃO

•22/05/2017, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 11:58

ACÓRDÃO

•22/03/2017, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2016, 14:01

ACÓRDÃO

•20/04/2016, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2014, 17:19