Recurso Especial 5012797-91.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 315.271,36

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA TAVARES MARQUES

OAB/RJ 242337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 21:13

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

04/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 09:41

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2025, 10:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 16:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:09

Acórdão

•06/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:09

Decisão

•06/11/2025, 10:09

Sentença

•06/11/2025, 10:09

Decisão

•06/11/2025, 10:09

Acórdão

•06/11/2025, 10:09

Decisão

•06/11/2025, 10:09