Apelação Cível 5117819-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.800,00

Órgão julgador

Gabinete 35 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 35 - Jfc

Partes do Processo

JURANDIR MARQUES DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 067171·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05

05/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

01/04/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 14:33

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

05/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05

05/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 14:33

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 13:35

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

01/04/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 16:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/03/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 17:19

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60

19/02/2025, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB35JFC -> SUB10TESP

19/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/06/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 07:35