Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001720-42.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

NILCIMAR JOAO ZANETTE

CPF

Autor

JOSE THOMAZ NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA DA CRUZ

OAB/ES 032779·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158616-24.2025.4.02.9666/TRF (JOSE THOMAZ NETO)

31/08/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:57

Determinada a intimação

12/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012891 processada no TRF2 com o no. 51586162420254029666/TRF (JOSE THOMAZ NETO)

30/07/2025, 03:14

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:57

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158616-24.2025.4.02.9666/TRF (JOSE THOMAZ NETO)

31/08/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:57

Determinada a intimação

12/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012891 processada no TRF2 com o no. 51586162420254029666/TRF (JOSE THOMAZ NETO)

30/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012891

28/07/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 13:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012891

02/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/05/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

15/04/2025, 07:59

Transitado em Julgado

15/04/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:27

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE THOMAZ NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001720-42.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 39

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2024, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

08/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2024, 14:00

Juntada de Petição

24/04/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/09/2023, 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:05

Determinada a intimação

27/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILCIMAR JOAO ZANETTE - EXCLUÍDA

23/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:25

Determinada a intimação

28/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:07

Juntada de Petição

14/04/2023, 07:52

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:14

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:27

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 14:00

SENTENÇA

•09/04/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:25