Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004240-66.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.811,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

04/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009355

30/04/2026, 10:49

Despacho

06/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

04/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:21

30/04/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009355

30/04/2026, 10:49

Despacho

06/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:48

Determinada a intimação

02/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/11/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/10/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/09/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 18:17

Juntada de Petição

16/09/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/08/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

10/07/2025, 13:30

Determinada a intimação

10/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004240-66.2023.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: ITAMAR MORAES ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/04/2025, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 08:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01

15/04/2025, 08:00

Transitado em Julgado

15/04/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:27

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/02/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2025, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ITAMAR MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004240-66.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 47

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

18/06/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

12/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/01/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2023, 10:47

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/12/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/08/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2023, 09:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2023, 09:58

Determinada a citação

06/07/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 18:17

PETIÇÃO

•15/08/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 13:31

PETIÇÃO

•29/04/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 08:00

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 15:03

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 18:17

PETIÇÃO

•15/08/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 13:31

PETIÇÃO

•29/04/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 08:00

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 15:03

SENTENÇA

•12/04/2024, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2024, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 07:41

SENTENÇA

•12/12/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 09:58