Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000791-77.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.869,37

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

CARLITO SILVA ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/10/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/10/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

10/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018130 processada no TRF2 com o no. 51891703920254029666/TRF (CARLITO SILVA ANDRADE)

08/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018130 processada no TRF2 com o no. 51891703920254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018130 processada no TRF2 com o no. 51891712420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018130

03/10/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 08:29

Todas as movimentações(172)

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/10/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/10/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

10/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 18:25

09/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018130 processada no TRF2 com o no. 51891703920254029666/TRF (CARLITO SILVA ANDRADE)

08/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018130 processada no TRF2 com o no. 51891703920254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018130 processada no TRF2 com o no. 51891712420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018130

03/10/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

08/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500018130

08/09/2025, 17:35

Despacho

05/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/06/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

29/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/03/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

19/03/2025, 14:17

Transitado em Julgado

19/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/03/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:27

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/02/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/02/2025, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLITO SILVA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000791-77.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 56

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

07/08/2024, 14:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/07/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2024, 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 12:27

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/06/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

22/05/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

22/05/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 08:54

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 08:54

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 15:24

Determinada a intimação

20/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 10:24

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/02/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/12/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 10:13

Não Concedida a tutela provisória

09/10/2023, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/09/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:20

Determinada a intimação

10/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/06/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:45

Determinada a intimação

31/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2023, 22:22

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/09/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:22

Juntada de Petição

20/08/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/06/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 17:04

Juntada de Petição

22/02/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/02/2022, 09:45

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/12/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/12/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:21

Determinada a intimação

03/11/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2021, 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2021, 09:32

Juntada de Petição

03/08/2021, 16:25

Juntada de Petição

26/07/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 20:49

Determinada a intimação

30/04/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 12:28

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:27

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 12:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:24

SENTENÇA

•22/05/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:04

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 12:28

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:27

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 12:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:24

SENTENÇA

•22/05/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:22

SENTENÇA

•26/05/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 20:49