Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006053-74.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

GERALDO JAYME FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

08/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade

02/03/2026, 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Não conhecido o recurso - 24/02/2026 18:44:17)

02/03/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/02/2026, 01:05

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

08/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 21:13

08/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade

02/03/2026, 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Não conhecido o recurso - 24/02/2026 18:44:17)

02/03/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 153

09/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2025, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

12/11/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/10/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:30

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 24/09/2025 13:20. Refer. Evento 74

25/09/2025, 12:39

Juntado(a)

24/09/2025, 17:42

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

15/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2025, 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 24/09/2025 13:20

14/08/2025, 13:52

Despacho

14/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

15/04/2025, 08:00

Transitado em Julgado

15/04/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:26

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

13/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/03/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/02/2025, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: GERALDO JAYME FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006053-74.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 71

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2024, 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

29/04/2024, 15:59

Concedida a gratuidade da justiça

03/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/03/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2024, 23:23

Juntada de Petição

29/01/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/01/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/12/2023, 13:40

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/12/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:38

Juntada de Petição

06/06/2023, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 09:18

Determinada a intimação

01/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2022, 19:16

Determinada a intimação

25/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:57

Alterado o assunto processual

25/08/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 17:37

SENTENÇA

•30/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 12:16

SENTENÇA

•11/12/2023, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:33

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 17:37

SENTENÇA

•30/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 12:16

SENTENÇA

•11/12/2023, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:08