Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000147-03.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.454,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

SEBASTIAO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

03/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

02/09/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/09/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/09/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161140-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161139-09.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO MARTINS)

31/08/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 184

14/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/08/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/08/2025, 09:43

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

03/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

02/09/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:58

02/09/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/09/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161140-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161139-09.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO MARTINS)

31/08/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 184

14/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/08/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 184

13/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

12/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013313 processada no TRF2 com o no. 51611390920254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

01/08/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013313 processada no TRF2 com o no. 51611409120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/08/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013313 processada no TRF2 com o no. 51611390920254029666/TRF (SEBASTIAO MARTINS)

01/08/2025, 03:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013313

31/07/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 167

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/07/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

10/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013313

09/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000147-03.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: SEBASTIAO MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

20/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/05/2025, 16:16

Juntada de Petição

19/05/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

13/05/2025, 08:33

Transitado em Julgado

13/05/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

22/04/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/04/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:28

Juntada de Petição

11/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/03/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/02/2025, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SEBASTIAO MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS INTERESSADO: MARIA NATALINA NUNES GRIPA (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000147-03.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

20/02/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/02/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/02/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 79

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

30/05/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/01/2024, 20:32

Juntada de Petição

18/01/2024, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/12/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/12/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/12/2023, 19:06

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2023, 19:05

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 09:27

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:24

Determinada a intimação

30/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/05/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 21:32

Determinada a intimação

02/05/2023, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 20:04

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/02/2023, 16:42

Determinada a intimação

28/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 11:59

Juntada de Petição

23/12/2022, 12:34

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/12/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/12/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/12/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2022, 21:17

Determinada a intimação

04/10/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:58

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002237-52.2020.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 26

30/06/2022, 10:32

Determinada a intimação

27/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 15:51

Juntada de Petição

03/06/2022, 19:16

Juntada de Petição

16/05/2022, 08:42

Juntada de Petição

23/04/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/04/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

11/02/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/02/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/02/2022, 12:42

Determinada a intimação

10/02/2022, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2022, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

08/02/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/02/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 20:28

Determinada a intimação

01/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/01/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2022, 19:58

Determinada a citação

20/01/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:04

COMPROVANTES

•18/04/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 09:46

SENTENÇA

•04/12/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 21:17

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:04

COMPROVANTES

•18/04/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 09:46

SENTENÇA

•04/12/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 19:58