Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005397-20.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.550,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ALEXANDRE LIMA MARTINS

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO

OAB/ES 016753·CPF·Representa: Autor

TAIS MOZER LOURENCINI

OAB/ES 026782·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204387-25.2025.4.02.9666/TRF (ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO)

30/11/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204388-10.2025.4.02.9666/TRF (Tais Mozer Lourencini)

30/11/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204386-40.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE LIMA MARTINS)

30/11/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 18:38

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado

24/03/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/03/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 22:25

07/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204387-25.2025.4.02.9666/TRF (ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO)

30/11/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204388-10.2025.4.02.9666/TRF (Tais Mozer Lourencini)

30/11/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204386-40.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE LIMA MARTINS)

30/11/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021821 processada no TRF2 com o no. 52043872520254029666/TRF (ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO)

01/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021821 processada no TRF2 com o no. 52043881020254029666/TRF (Tais Mozer Lourencini)

01/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021821 processada no TRF2 com o no. 52043864020254029666/TRF (ALEXANDRE LIMA MARTINS)

01/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021821

23/10/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

23/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/10/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 21:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021821

13/10/2025, 21:55

Decisão interlocutória

13/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/04/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:21

Determinada a intimação

15/04/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 19:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC01

15/04/2025, 08:00

Transitado em Julgado

15/04/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/03/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:28

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALEXANDRE LIMA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005397-20.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 107

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

30/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:29

Decisão interlocutória

07/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2022, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

23/10/2022, 23:59

Concedida a tutela provisória

13/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022, 22:14

Juntada de Petição

29/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:21

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:04

SENTENÇA

•15/08/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:14