—

Recurso Inominado CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.488,11

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

NATANAEL LEITE MACHADO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

Conclusos para decisão de admissibilidade

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Todas as movimentações(82)

legal

Todos os documentos(17)