Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028051-04.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ROMULO TRANCOSO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FACULDADE VIVA VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO TRANCOSO SOARES

OAB/ES 033624·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROMULO TRANCOSO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FACULDADE VIVA VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FACULDADE NSF - NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NSF - NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO VIVA ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/05/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:59

Despacho

07/05/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:42

Despacho

05/05/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148

10/03/2026, 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

04/03/2026, 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

04/03/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(166)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/05/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:59

Despacho

07/05/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:59

07/05/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:42

Despacho

05/05/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148

10/03/2026, 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

04/03/2026, 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

04/03/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

19/02/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:01

Decisão interlocutória

18/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228958-60.2025.4.02.9666/TRF (ROMULO TRANCOSO SOARES)

31/01/2026, 22:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

19/01/2026, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

19/01/2026, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025448 processada no TRF2 com o no. 52289586020254029666/TRF (ROMULO TRANCOSO SOARES)

19/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 135

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 12:46

Determinada a intimação

11/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025448

10/12/2025, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

10/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/12/2025, 13:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/12/2025, 13:44

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

27/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025448

27/11/2025, 17:24

Decisão interlocutória

10/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/09/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:57

Determinada a intimação

10/06/2025, 08:57

Juntada de Petição

07/06/2025, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

15/04/2025, 08:00

Transitado em Julgado

15/04/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:28

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/02/2025, 07:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROMULO TRANCOSO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO TRANCOSO SOARES (OAB ES033624) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: FACULDADE NSF - NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (RÉU) INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL NSF - NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5028051-04.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 131

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

12/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/07/2024, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

21/06/2024, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

27/05/2024, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

20/05/2024, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

20/05/2024, 13:10

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

17/05/2024, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

17/05/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/01/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência

23/12/2023, 19:41

Juntada de Petição

27/11/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2023, 21:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:24

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

30/10/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/10/2023, 22:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2023, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/10/2023, 17:43

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

03/05/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 20:39

Decisão interlocutória

17/03/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:43

Juntada de Petição

14/03/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/03/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 21:01

Juntada de Petição

13/12/2022, 16:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 16:51

Juntada de Petição

22/11/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 22:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2022, 17:15

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 08:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2025, 15:59

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:04

SENTENÇA

•11/03/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2023, 19:41

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 08:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2025, 15:59

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:04

SENTENÇA

•11/03/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2023, 19:41

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:14