Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002840-23.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

EUNICE LOPES LUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 007935·CPF·Representa: Autor

IDAULIO BONOMO

OAB/ES 015980·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197762-72.2025.4.02.9666/TRF (IDAULIO BONOMO)

30/11/2025, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197760-05.2025.4.02.9666/TRF (EUNICE LOPES LUZ)

30/11/2025, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197761-87.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES)

30/11/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 08:56

Determinada a intimação

07/11/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 23:28

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:53

02/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197762-72.2025.4.02.9666/TRF (IDAULIO BONOMO)

30/11/2025, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197760-05.2025.4.02.9666/TRF (EUNICE LOPES LUZ)

30/11/2025, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197761-87.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES)

30/11/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 08:56

Determinada a intimação

07/11/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 23:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020987 processada no TRF2 com o no. 51977618720254029666/TRF (LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES)

24/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020987 processada no TRF2 com o no. 51977627220254029666/TRF (IDAULIO BONOMO)

24/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020987 processada no TRF2 com o no. 51977600520254029666/TRF (EUNICE LOPES LUZ)

24/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020987 processada no TRF2 com o no. 51977600520254029666/TRF (LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES)

24/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020987 processada no TRF2 com o no. 51977600520254029666/TRF (IDAULIO BONOMO)

24/10/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020987

23/10/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/10/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/10/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2025, 23:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020987

05/10/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

08/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 20:22

Determinada a intimação

03/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 22:33

Determinada a intimação

16/07/2025, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:29

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2025, 09:39

Juntada de Petição

17/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

15/04/2025, 08:00

Transitado em Julgado

15/04/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:29

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EUNICE LOPES LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002840-23.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 145

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

18/04/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2024, 08:42

Juntada de Petição

07/02/2024, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2023, 07:53

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 07:53

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 17:44

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2023, 13:58

Não Concedida a tutela provisória

14/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 09:39

PETIÇÃO

•17/04/2025, 23:00

CÁLCULO

•17/04/2025, 23:00

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:29

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:03

SENTENÇA

•18/12/2023, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:58

OUTROS

•22/05/2023, 15:38

OUTROS

•22/05/2023, 15:38