Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047997-25.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

REGINA RODRIGUES COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 021179·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:34

Determinado o Arquivamento

27/04/2025, 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

15/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 06:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:34

Determinado o Arquivamento

27/04/2025, 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 23:55

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:30

15/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 06:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/02/2025, 06:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA RODRIGUES COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047997-25.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 235) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 235

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2024, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

23/11/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/11/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/11/2024, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/11/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:20

Indeferida a petição inicial

07/10/2024, 19:20

Juntada de Petição

21/09/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/06/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/06/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2024, 09:35

Juntada de Petição

22/04/2024, 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

17/04/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/04/2024, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/03/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

07/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:03

SENTENÇA

•07/10/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:17