Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041888-92.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MANOEL DJALMA FRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 021179·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:33

Determinado o Arquivamento

27/04/2025, 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

15/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

24/03/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

02/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:33

Determinado o Arquivamento

27/04/2025, 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 23:55

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:30

15/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

24/03/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MANOEL DJALMA FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5041888-92.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 232) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 232

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2024, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

23/11/2024, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

23/11/2024, 15:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

22/11/2024, 13:26

Juntada de Petição

22/11/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/11/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/11/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:20

Indeferida a petição inicial

07/10/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

06/05/2024, 14:09

Juntada de Petição

29/04/2024, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

17/04/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/02/2024, 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:27

Não Concedida a Medida Liminar

01/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:03

SENTENÇA

•07/10/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:27