Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000762-28.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUCIA ELENA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGUES SANTOS

OAB/ES 040156·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH LOPES DA SILVA

OAB/ES 027427·CPF·Representa: Autor

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES 018249·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS RODRIGUES SANTOS

OAB/ES 040156·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH LOPES DA SILVA

OAB/ES 027427·CPF·Representa: Autor

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES 018249·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:14

Determinado o Arquivamento

28/04/2025, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

15/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:14

Determinado o Arquivamento

28/04/2025, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:17

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:30

15/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIA ELENA DA SILVA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES SANTOS (OAB ES040156) ADVOGADO(A): ELIZABETH LOPES DA SILVA (OAB ES027427) ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000762-28.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 231) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 231

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Juntada de Petição

12/02/2025, 21:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2024, 06:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

06/11/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/08/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2024, 15:08

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 06:13

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2024, 22:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:08

Determinada a citação

12/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:00

SENTENÇA

•06/08/2024, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:08