Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043109-13.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MARCELO DA ROCHA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES 018249·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH LOPES DA SILVA

OAB/ES 027427·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183296-73.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO DA ROCHA ALVES)

02/11/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018026 processada no TRF2 com o no. 51832967320254029666/TRF (WISLEY OLIVEIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018026 processada no TRF2 com o no. 51832967320254029666/TRF (MARCELO DA ROCHA ALVES)

28/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 21:34

Determinada a intimação

26/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:50

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183296-73.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO DA ROCHA ALVES)

02/11/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018026 processada no TRF2 com o no. 51832967320254029666/TRF (WISLEY OLIVEIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018026 processada no TRF2 com o no. 51832967320254029666/TRF (MARCELO DA ROCHA ALVES)

28/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 21:34

Determinada a intimação

26/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018026

23/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500018026

05/09/2025, 17:14

Juntada de Petição

23/08/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:57

Determinada a intimação

10/06/2025, 08:57

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

15/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCELO DA ROCHA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH LOPES DA SILVA (OAB ES027427) ADVOGADO(A): WISLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES018249) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5043109-13.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 229) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 229

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/11/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 21:00

Juntada de Petição

28/08/2024, 17:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2024, 19:50

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2024, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:23

Determinada a citação

09/11/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 08:57

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:30

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:00

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 10:23