Execução de Título Extrajudicial 0212183-36.2017.4.02.5107 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0212183-36.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2025, 03:00

Baixa Definitiva

27/02/2025, 19:42

Transitado em Julgado

27/02/2025, 19:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

27/02/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2025, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2025 Prazo do edital: 25/02/2025 Prazo de citação/intimação: 21/03/2025

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2025 Prazo do edital: 25/02/2025 Prazo de citação/intimação: 21/03/2025

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ELIDA XAVIER DA CUNHA EDITAL Nº 510015506524 Publicação da sentença/despacho no DJEN: " SENTENÇA TIPO B Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0212183-36.2017.4.02.5107/RJ Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de ELIDA XAVIER DA CUNHA. Efetivadas diligências para localização de bens da parte executada, estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a suspensão do presente feito (evento 26), sendo a exequente regularmente intimada dessa decisão em 20/12/2018 (evento 29). Conforme disposto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, intimada a parte exequente acerca da tentativa infrutífera de localização de bens da parte executada, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC), cujo transcurso fica suspenso durante o primeiro ano, a partir dessa intimação. Decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar em relação à possível ocorrência da prescrição, tendo ela requerido a continuidade do processo. No entanto, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, visto que, após a suspensão de um ano, prevista no art. 921, § 1º, do CPC, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

21/02/2025, 00:00

Intimação por Edital

20/02/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025

20/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 17:57

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 14:37

—