Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013745-59.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.270,12

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ELIRIA ABREU DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 021179·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:36

Determinado o Arquivamento

28/04/2025, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

15/04/2025, 08:14

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

08/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:36

Determinado o Arquivamento

28/04/2025, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:17

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:34

15/04/2025, 08:14

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:34

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIRIA ABREU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013745-59.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 280) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 280

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2025, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

31/01/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2024, 17:08

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:52

Juntada de Petição

12/06/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2024, 07:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2024, 17:57

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:52

SENTENÇA

•04/10/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:57