Recurso Inominado Cível 5005466-69.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.900,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 103

24/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

01/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

29/08/2025, 02:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

28/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 103

24/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2025, 11:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

01/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

29/08/2025, 02:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

28/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:07

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

28/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

03/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005466-69.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: RAIMUNDO PEREIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo INSS, mas rejeitá-los. Com o trânsito em julgado, baixem-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/05/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 336

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/04/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:54

Conhecido o recurso e provido - por maioria

13/03/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/03/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2025, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAIMUNDO PEREIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005466-69.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 296) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 296

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/02/2025, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/02/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/12/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/12/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

28/11/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/11/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/10/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:51

Decisão interlocutória

08/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

04/09/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2024, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2024, 17:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 15:15

Não Concedida a tutela provisória

15/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:51

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:51

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:20

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ANEXO

•03/06/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 13:04

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:33

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:00

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:15