Cumprimento de sentença 5002434-04.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.155,24

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

14/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

14/05/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:20

Despacho

11/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

15/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

17/03/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

02/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/02/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/02/2026, 18:10

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

14/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

14/05/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:20

Despacho

11/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

15/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

17/03/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

02/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/02/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/02/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:12

Despacho

27/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:24

Juntada de Petição

07/01/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

17/12/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

11/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

10/12/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

10/12/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:59

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

12/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/10/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/09/2025, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

26/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:41

Despacho

25/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 18:57

Juntada de Petição

18/08/2025, 21:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

25/07/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 215

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 215

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002434-04.2020.4.02.5004/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré a, querendo, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela parte autora no Evento 211. Prazo: 10 (dez) dias. Findo o prazo acima, conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:06

Determinada a intimação

13/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 208

27/05/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/05/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/05/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 208

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002434-04.2020.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA VITOR ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o pagamento espontâneo efetuado pela Caixa Econômica Federal - CEF, abra-se vista à parte autora da guia de recolhimento, facultando-se-lhe levantar o depósito a título de parcela incontroversa, na forma do §1º do art. 526 do Código de Processo Civil - CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação ou, em havendo impugnação, for solicitado o levantamento dos valores incontroversos, expeça-se alvará de levantamento, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Após, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da referida Consolidação. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos. Com o decurso do prazo de validade do alvará, a Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da referida Consolidação de Normas da Corregedoria. Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 18:23

Determinada a intimação

23/05/2025, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

17/04/2025, 11:33

Transitado em Julgado

17/04/2025, 11:33

Juntada de Petição

16/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/03/2025, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/03/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/03/2025, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/02/2025, 05:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRENTE: MARIA APARECIDA VITOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ÉRICA BATISTA SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002434-04.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 325) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/02/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/02/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 325

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

08/11/2024, 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

28/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/10/2024, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/10/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:59

Determinada a intimação

02/10/2024, 18:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

16/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

24/06/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/06/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/06/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/06/2024, 09:57

Despacho

05/06/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/04/2024, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

16/04/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/03/2024, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/03/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:33

Despacho

12/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127871220224020000/TRF2

09/01/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127871220224020000/TRF2

17/11/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/09/2023, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/12/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/12/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/12/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 12:12

Decisão interlocutória

15/12/2022, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127871220224020000/TRF2

09/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/09/2022, 23:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127871220224020000/TRF2

06/09/2022, 23:27

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:06

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 123

07/07/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:12

Despacho

27/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/06/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:27

Decisão interlocutória

14/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/06/2022, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/06/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:18

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/05/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/05/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/05/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 17:19

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2022, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2021, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 15:12

Determinada a intimação

18/08/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:42

Juntada de Petição

12/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2021, 17:01

Juntada de certidão

30/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2021, 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 22:01

Determinada a intimação

20/05/2021, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/04/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 46

23/03/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2021, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:57

Determinada a intimação

18/03/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:04

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/03/2021, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 12:56

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/02/2021, 12:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/02/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/02/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/01/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/01/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:27

Determinada a intimação

29/01/2021, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/01/2021, 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:25

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

11/01/2021, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 01:05

Juntada de Petição

27/11/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/10/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/10/2020, 12:55

Determinada a citação

11/10/2020, 11:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2020, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:23

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:12

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:23

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:54

SENTENÇA

•26/04/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 17:27

E-MAIL

•21/01/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2020, 11:09