Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001166-73.2008.4.02.5051 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ELIZIETE COUTINHO CABRAL

CPF

Autor

MARCOS COUTINHO SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAMATA PEREIRA

OAB/ES 017056·CPF·Representa: Autor

ILZA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/ES 006709·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO CAMATA PEREIRA

OAB/ES 017056·CPF·Representa: Autor

ILZA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/ES 006709·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/04/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/04/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

05/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

05/03/2026, 16:57

Despacho

05/03/2026, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES006709

24/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:41

Baixa Definitiva

27/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

24/10/2025, 07:27

Transitado em Julgado

24/10/2025, 07:26

Todas as movimentações(271)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/04/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/04/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:13

05/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

05/03/2026, 16:57

Despacho

05/03/2026, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES006709

24/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:41

Baixa Definitiva

27/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

24/10/2025, 07:27

Transitado em Julgado

24/10/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/09/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

11/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

05/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 386

03/09/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/07/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2025, 17:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/04/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:44

Juntada de Petição

25/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/03/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

18/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIZIETE COUTINHO CABRAL ADVOGADO(A): ILZA RODRIGUES DE SOUZA (OAB ES006709) RECORRIDO: MARCOS COUTINHO SILVA ADVOGADO(A): ILZA RODRIGUES DE SOUZA (OAB ES006709) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0001166-73.2008.4.02.5051/ES (Pauta: 352) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 352

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

17/12/2024, 13:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

16/12/2024, 11:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/12/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

17/03/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 10:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/02/2024, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2021, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENIS COUTINHO DA SILVA NETO - EXCLUÍDA

21/07/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

20/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 19:43

Determinada a intimação

01/07/2021, 19:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/07/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/07/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/07/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 10:56

Determinada a intimação

29/06/2021, 10:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/06/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/06/2021, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 174

23/06/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 08:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 00:30

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

22/06/2020, 01:56

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/06/2020, 20:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/06/2020, 20:43

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/06/2020, 20:42

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/06/2020, 20:33

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

22/05/2020, 07:55

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/05/2020, 08:26

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

07/05/2020, 19:24

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

07/05/2020, 17:51

Reativação de Suspensão - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

07/05/2020, 17:50

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

06/05/2020, 17:23

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/09/2019, 11:59

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/09/2019, 11:58

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

11/09/2019, 16:48

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

11/09/2019, 16:27

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

03/09/2019, 13:16

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)

26/08/2019, 12:30

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

21/08/2019, 14:07

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

21/08/2019, 13:21

Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

21/08/2019, 13:20

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/09/2018, 15:05

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/09/2018, 15:04

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

23/08/2018, 16:39

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

02/05/2018, 13:35

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

02/05/2018, 13:17

Reativação de Suspensão - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

02/05/2018, 13:16

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

26/04/2018, 15:31

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/05/2017, 14:31

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/05/2017, 14:27

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/05/2017, 14:26

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/05/2017, 10:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

20/04/2017, 17:43

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

20/04/2017, 17:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

17/04/2017, 12:16

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

05/04/2017, 13:13

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

24/03/2017, 16:05

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/11/2016, 16:25

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/11/2016, 16:22

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/11/2016, 10:35

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

21/11/2016, 10:34

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

20/10/2016, 15:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

17/10/2016, 17:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/10/2016, 16:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/10/2016, 16:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/10/2016, 16:33

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/10/2016, 16:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/10/2016, 14:06

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

17/10/2016, 14:05

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/10/2016, 14:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

07/10/2016, 16:31

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

07/10/2016, 15:59

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

05/10/2016, 15:46

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

04/10/2016, 13:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

03/10/2016, 19:01

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

29/09/2016, 13:15

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

26/09/2016, 13:32

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/09/2016, 18:50

Remessa Interna - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

15/09/2016, 18:21

Inclusão Provisória em Pauta - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

15/09/2016, 17:59

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

05/09/2016, 14:27

Juntada - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

19/01/2015, 13:12

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

13/01/2015, 13:19

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/01/2015, 13:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/01/2015, 14:59

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/12/2014, 16:24

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/12/2014, 14:48

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

18/12/2014, 16:54

Remessa, Carga Para INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

18/12/2014, 16:53

Remessa Interna - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

18/12/2014, 13:51

Decisão para Despacho - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

15/12/2014, 17:06

Juntada - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

15/12/2014, 15:58

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

11/12/2014, 16:41

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

11/12/2014, 16:41

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

11/12/2014, 16:41

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

11/12/2014, 16:41

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

11/12/2014, 16:41

Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

11/12/2014, 16:41

Remessa Interna - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

07/11/2014, 18:27

Remessa Interna - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

07/11/2014, 13:36

Localização Interna - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

03/10/2014, 13:42

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

01/10/2014, 13:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

01/10/2014, 13:52

Remessa Interna - (JESDAZL-DANILO ZIMMERER LORENTZ)

29/09/2014, 18:39

Localização Interna - (JESDAZL-DANILO ZIMMERER LORENTZ)

23/09/2014, 19:40

CERTIDAO - (JESDAZL-DANILO ZIMMERER LORENTZ)

23/09/2014, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

08/09/2014, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

22/08/2014, 15:29

Juntada - (JESXANG-ANA PAULA AGUIAR DA SILVA)

22/08/2014, 14:44

Devolução de Remessa - (JESXANG-ANA PAULA AGUIAR DA SILVA)

22/08/2014, 14:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

21/07/2014, 16:50

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

21/07/2014, 16:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

10/07/2014, 17:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

10/06/2014, 17:44

Juntada - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

10/06/2014, 17:43

Devolução de Remessa - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

10/06/2014, 17:42

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de RECURSO - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

02/06/2014, 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

27/05/2014, 13:00

CERTIDAO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

27/05/2014, 12:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

23/05/2014, 14:24

Localização Interna - (JESXANG-ANA PAULA AGUIAR DA SILVA)

16/05/2014, 11:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

13/05/2014, 18:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

12/05/2014, 13:51

Devolução de Remessa - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

09/05/2014, 15:39

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de RECURSO - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

05/05/2014, 17:18

Juntada - (JESXANG-ANA PAULA AGUIAR DA SILVA)

02/05/2014, 13:54

Devolução de Remessa - (JESXANG-ANA PAULA AGUIAR DA SILVA)

02/05/2014, 13:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESXANG-ANA PAULA AGUIAR DA SILVA)

11/04/2014, 12:13

Intimação de Sentença - Pessoal - (JESHUPE-HUDSON PERES)

08/04/2014, 12:18

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESLBDS-LETÃ�CIA BERTOLO DOS SANTOS)

03/04/2014, 18:04

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESLBDS-LETÃ�CIA BERTOLO DOS SANTOS)

03/04/2014, 17:51

Localização Interna - (JESJUSO-JULIANA SILVA NODARI)

27/03/2014, 18:25

Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESJUSO-JULIANA SILVA NODARI)

27/03/2014, 18:24

Devolução de Remessa - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

27/03/2014, 18:22

CERTIDAO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

26/03/2014, 13:51

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

25/03/2014, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

21/03/2014, 14:49

Localização Interna - (JESJUSO-JULIANA SILVA NODARI)

20/03/2014, 19:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJUSO-JULIANA SILVA NODARI)

20/03/2014, 18:58

Conclusão para Decisão - (JESJUSO-JULIANA SILVA NODARI)

20/03/2014, 14:19

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESJUSO-JULIANA SILVA NODARI)

18/02/2014, 16:23

Localização Interna - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

24/01/2014, 15:54

Juntada - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

24/01/2014, 15:53

Devolução de Remessa - (JESJDSR-JORGE DE SOUZA RODRIGUES)

23/01/2014, 15:53

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

02/12/2013, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

02/12/2013, 17:42

Localização Interna - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)

26/08/2013, 13:21

Juntada - (JESXLDN-LORENA DO NASCIMENTO SAMORA)

17/05/2013, 13:45

Localização Interna - (JESXLDN-LORENA DO NASCIMENTO SAMORA)

13/05/2013, 17:00

Localização Interna - (JESXJOG-JOÃƒO GUILHERME SALVE)

30/04/2013, 12:15

Localização Interna - (JESXLDN-LORENA DO NASCIMENTO SAMORA)

12/04/2013, 17:24

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

03/04/2013, 16:54

Retirada Temporária - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

03/04/2013, 16:22

Localização Interna - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)

11/12/2012, 12:44

Localização Interna - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

16/07/2012, 18:36

Localização Interna - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)

07/03/2012, 14:37

Localização Interna - (JESXGIT-GIORDANO TUAO LORENCINI)

04/10/2011, 13:02

Conclusão para Despacho - (JESXSCD-SCHEILA DIAS CLEMASCO)

19/08/2011, 15:32

Juntada - (JESXSCD-SCHEILA DIAS CLEMASCO)

19/08/2011, 14:35

Devolução de Remessa - (JESXSCD-SCHEILA DIAS CLEMASCO)

19/08/2011, 14:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

08/08/2011, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

08/08/2011, 12:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

28/07/2011, 11:37

Localização Interna - (JESXJRS-RICARDO STEFANATO CONTARINI)

01/06/2011, 14:06

Localização Interna - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

29/04/2011, 11:49

Juntada - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

26/04/2011, 15:11

Localização Interna - (JESXJRS-RICARDO STEFANATO CONTARINI)

13/10/2010, 16:03

Localização Interna - (JESJDNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/08/2010, 14:16

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

16/06/2010, 12:54

Localização Interna - (JESJDNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/05/2010, 15:44

Localização Interna - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

23/02/2010, 17:03

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

02/09/2009, 14:07

Localização Interna - (JESROLP-RODRIGO LUCINDO PALMEIRA)

25/06/2009, 14:22

Localização Interna - (JESFESP-FERNANDA SOUZA PASTORE)

29/10/2008, 10:35

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)

28/10/2008, 15:56

Localização Interna - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)

10/10/2008, 14:21

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

03/10/2008, 16:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)

25/09/2008, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)

25/09/2008, 17:42

Conclusão para Despacho - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

23/09/2008, 13:03

Localização Interna - (JESXBEP-BERNARD PEREIRA ALMEIDA)

18/09/2008, 17:08

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

03/09/2008, 14:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

25/08/2008, 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

20/08/2008, 15:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)

19/08/2008, 17:03

Conclusão para Decisão - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

13/08/2008, 16:16

Localização Interna - (JESXGAJ-GABRIELA JORDANE FOSSE)

28/07/2008, 14:35

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

23/07/2008, 13:46

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

23/07/2008, 13:45

OUTROS

•12/02/2026, 17:41

OUTROS

•12/02/2026, 17:41

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 10:56

Todos os documentos(33)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:13

OUTROS

•12/02/2026, 17:41

OUTROS

•12/02/2026, 17:41

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 16:35

ACÓRDÃO

•05/09/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2014, 13:51

SENTENÇA

•03/04/2014, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2014, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2011, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2011, 11:37