Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000063-28.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

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Partes do Processo

HEITOR GRIPPA VALENTIM

CPF

Autor

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HAYANNE GRIPPA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSLEY AMORIM GRIPPA

OAB/ES 028884·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB/ES 018477·CPF·Representa: Réu

NADIA LORENZONI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JESSLEY AMORIM GRIPPA

OAB/ES 028884·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB/ES 018477·CPF·Representa: Réu

NADIA LORENZONI

CPF·Representa: Réu

ADALBERTO ANDREATA

OAB/ES 028139·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIAN CARLOS LIMA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição

07/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 299 e 300

17/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004709-92.2026.4.02.9666/TRF (JESSLEY AMORIM GRIPPA)

04/03/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004710-77.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/02/2026, 19:05

Determinada a intimação

26/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:12

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:51

Todas as movimentações(307)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição

07/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 299 e 300

17/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 19:04

Reportar Problema

legal

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08/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004709-92.2026.4.02.9666/TRF (JESSLEY AMORIM GRIPPA)

04/03/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004710-77.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/02/2026, 19:05

Determinada a intimação

26/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:12

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

20/02/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

14/02/2026, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

13/02/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

11/02/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:12

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276

02/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027028 processada no TRF2 com o no. 50047107720264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027028 processada no TRF2 com o no. 50047099220264029666/TRF (JESSLEY AMORIM GRIPPA)

31/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

30/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276

30/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

29/01/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 18:08

Despacho

29/01/2026, 18:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500027028

29/01/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

29/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 250

28/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

28/01/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/01/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 243, 255 e 254

28/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

23/01/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255

19/12/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500027028

19/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:43

Expedição de ofício

19/12/2025, 11:43

Expedição de ofício

19/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

17/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:00

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

31/10/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

31/10/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:42

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

18/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

17/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/09/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/09/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

04/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

03/09/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/09/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

03/09/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

03/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

03/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/09/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2025, 17:52

Determinada a intimação

02/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

20/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

13/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/08/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 197

08/08/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/08/2025, 13:14

Expedição de ofício

06/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/08/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/08/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/08/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/08/2025, 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

06/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/08/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/08/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/08/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/08/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/08/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/08/2025, 13:37

Determinada a intimação

05/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

04/08/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

30/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

29/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/07/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/07/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/07/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/07/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/07/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/07/2025, 17:33

Determinada a intimação

28/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:51

Juntada de Petição

01/07/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/06/2025, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição

20/05/2025, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:18

Determinada a intimação

13/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2025, 14:14

Juntada de Petição

23/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

15/04/2025, 08:05

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 151

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

10/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/03/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150 e 151

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/03/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/03/2025, 01:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/03/2025, 18:18

Juntada de Petição

05/03/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 129

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

24/02/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/02/2025, 07:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: HEITOR GRIPPA VALENTIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSLEY AMORIM GRIPPA (OAB ES028884) RECORRIDO: HAYANNE GRIPPA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSLEY AMORIM GRIPPA (OAB ES028884) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINE KLOVAN DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000063-28.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 371) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 371

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:46

Juntada de Petição

05/02/2025, 10:17

Juntada de Petição

18/12/2024, 11:23

Juntada de Petição

12/11/2024, 08:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/11/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

28/10/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/08/2024, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 13:09

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:21

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85

20/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85

05/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/06/2024, 22:10

Juntada de Petição

19/06/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

28/05/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/05/2024, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 44 e 45

14/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 44, 45, 46 e 47

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 50 e 49

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR GRIPPA VALENTIM <br/> Data: 03/05/2024 às 17:20. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada por meio de link a ser disponibilizado pela Secretaria. <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

26/04/2024, 12:29

Despacho

25/04/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2024, 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/02/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 10 e 11

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2024, 10:09

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/01/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/01/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/01/2024, 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2024, 15:40

Determinada a intimação

11/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:52

PETIÇÃO

•08/08/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 09:07

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:52

PETIÇÃO

•08/08/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 09:07

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:58

SENTENÇA

•21/08/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:40

CARTA DE INDEFERIMENTO

•11/01/2024, 09:14